Direitos reprodutivos

Laqueadura pelo SUS

Juliana Conte

Este ano, com a chegada do Dia Internacional da Mulher (08/03), resolvemos abordar questões sobre os direitos sexuais e reprodutivos, que incluem o direito de tomar decisões sobre a reprodução, de ter acesso à informação e à saúde pública de qualidade e de exercer a sexualidade livre de violência, discriminação e coerção. Assim, vamos tratar de temas relacionados à pílula do dia seguinte, aos métodos contraceptivos, à laqueadura e à interrupção da gravidez, assuntos constantemente requisitados pelo público do nosso site e redes sociais e que despertam muitas dúvidas nas leitoras.

O tema desta semana é laqueadura, um procedimento de esterilização amplamente requisitado pelas mulheres que não desejam mais engravidar.
A cirurgia é relativamente simples e dura cerca de 40 minutos. Nela, as tubas uterinas, também conhecidas como trompas, são cortadas e suas extremidades amarradas, impedindo assim a descida dos óvulos e a subida dos espermatozoides. A laqueadura pode ser realizada via abertura da cavidade abdominal para ter acesso às tubas (procedimento mais comum no SUS e que requer internação hospitalar) ou por laparoscopia (menos invasivo).

De qualquer maneira, é importante salientar que existe uma taxa mínima de falha e que cinco em cada 1.000 mulheres ficarão grávidas após o procedimento. Ainda assim, a laqueadura é considerada um método eficaz e de difícil reversão.

Segundo a legislação brasileira, a cirurgia está disponível na rede pública para as mulheres com mais de 25 anos ou dois filhos vivos. Se a mulher for casada, é necessário o consentimento do cônjuge (em caso de vasectomia a esposa também precisa concordar com a realização do procedimento).

Veja também: Como se dá o acesso à pílula do dia seguinte?

De acordo com Patricia de Rossi, ginecologista do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, em São Paulo, a esterilização precoce não é recomendada porque a mulher pode se arrepender depois, o que ocorre em torno de 10% dos casos. “Por esse mesmo motivo, também não é permitido fazer laqueadura durante o parto, período de maior vulnerabilidade para a mulher tomar uma decisão como essa. A lei só abre exceção quando ela já fez várias cesarianas, ou quando há riscos para saúde em caso de nova gestação”, alerta.

Quanto à questão de precisar da autorização do marido para fazer a cirurgia, a ginecologista explica o motivo: como a esterilização é definitiva, é necessário que haja o consentimento do cônjuge. É exigido, inclusive, o reconhecimento de firma no cartório. Se a mulher for solteira, viúva, separada ou divorciada, ela só precisa de uma testemunha que comprove seu desejo de se submeter à cirurgia.

A ginecologista, que tem experiência na rede pública há mais de 20 anos, ressalta que é preciso certa dose de paciência para enfrentar a burocracia oficial e conseguir realizar a cirurgia. A demora depende da dinâmica de funcionamento da unidade de saúde, que costuma ter um ritmo próprio. Nesta matéria, avaliamos como funciona o encaminhamento aqui em São Paulo; em outras cidades e estados, o trâmite pode ser diferente, embora o direito valha para todo o país.

Primeiramente, a mulher deve procurar a unidade básica de saúde mais próxima e manifestar o desejo de fazer a laqueadura. Ela então será encaminhada para uma ou mais reuniões sobre planejamento familiar e também será orientada sobre outros métodos contraceptivos. Depois, será ouvida por uma equipe composta por psicóloga, médicos e assistente social. Neste momento, por meio de perguntas e muita conversa, serão indagadas sobre o desejo de realizar a cirurgia, pois muitas vezes a mulher não sabe que o procedimento é um método irreversível. Por isso, existe um tempo determinado pela lei denominado “tempo de reflexão”, período de 60 dias em que ela dá o aval para a cirurgia, assina a papelada necessária e começa os trâmites de encaminhamento para o hospital de referência. A cirurgia só deve ser marcada após esse período; se ela quiser desistir nesse meio tempo, ela tem direito.

O tempo para todo o processo varia muito, porque depende da disponibilidade dos grupos de planejamento familiar nas UBS e de leitos hospitalares e da agenda dos médicos.

“No hospital em que trabalho fazendo pré-natal de alto risco, as gestantes ficam bem contentes em terminar toda a etapa de planejamento familiar que citei acima ainda durante a gravidez. Já ficam com a papelada toda em dia. Depois que dão à luz, entram no período de reflexão e, normalmente, pela experiência que tenho aqui, depois de uns quatro meses elas fazem a laqueadura. Nesse intervalo, receito algum método anticoncepcional para a paciente não correr o risco de estar grávida no dia da cirurgia. Sim, por incrível que pareça, isso é bem frequente. Então, nossa rotina sempre inclui colher um exame de sangue de beta-hCG na véspera da cirurgia, com a paciente já internada, para não haver dúvidas”, reforça a médica.

Teoricamente, a vasectomia, que é mais eficaz e simples de ser realizada (pode ser feita no ambulatório, sem necessidade de internação e requer somente anestesia local) esbarra na limitação de vagas e na recusa e preconceito dos parceiros.

Seja por falta de informação ou até por medo, muitas mulheres têm receio de utilizar o DIU e outros contraceptivos de longa duração, segundo a médica. Outro entrave é que raramente esses produtos estão à disposição das pacientes nos postos.

“Sempre procuro dizer que os profissionais envolvidos nessa área têm que ser isentos de preconceitos e nunca interferir na escolha da mulher. Já tive paciente desencorajada a utilizar DIU porque a irmã da profissional tinha tido uma complicação com o método; um colega médico recusou-se a renovar a receita de um contraceptivo injetável porque ‘ele não gostava do método’ – e a paciente já usava essa injeção havia mais de cinco anos! Quem seria o responsável caso ela engravidasse?”, indaga Patrícia.

Por isso, a discussão sobre planejamento familiar torna-se tão fundamental para as mulheres que chegam com inúmeras dúvidas e muitas vezes não sabem quase nada sobre os métodos contraceptivos. A laqueadura é somente uma das opções existentes. Cabe à mulher fazer sua escolha.